Livro: Aplicabilidade e limites das cláusulas de não concorrência nos contratos de franquia - Alexandre David Santos

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2018
ISBN: 9788584934010
Do ponto de vista jurídico e da qualidade técnica dos contratos de franquia, apesar da maturidade do marco legal do franchising, ainda é preciso evoluir. Via de regra, as cláusulas de não concorrência são mal elaboradas e sujeitas à nulidade, gerando insegurança jurídica. A função da cláusula de não