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Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas
Cristina Manuela Araújo Dias
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724048581
- Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade.
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