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Alojamento local e propriedade horizontal
Pedro de Albuquerque
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- Editora: Editora Alta Books
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894007210
- No presente Acórdão Uniformizador, o STJ firmou a posição no sentido da inadmissibilidade de alojamento local em imóveis em propriedade horizontal destinados, pelo título constitutivo, a habitação. Nesta anotação propomo-nos refletir sobre a solução do Aresto, analisando a metodologia jurídica por e

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