No presente Acórdão Uniformizador, o STJ firmou a posição no sentido da inadmissibilidade de alojamento local em imóveis em propriedade horizontal destinados, pelo título constitutivo, a habitação. Nesta anotação propomo-nos refletir sobre a solução do Aresto, analisando a metodologia jurídica por ele seguida e a conformidade do Aresto com os dados do sistema normativo português. Em especial, com ...

O presente livro tem por objeto o contrato de compra e venda. Trata-se de um dos principais contratos tipificados pelo nosso Código civil e que suscita algumas das questões alpinas e temas mais complexos do Direito civil. Atendendo à dimensão histórico-cultural do Direito, procede-se a uma análise histórica do contrato de compra e venda seguida de um estudo de Direito positivo a respeito da noção...

A História e o Direito Comparado mostram alguns ordenamentos que consagram a transferência do direito de propriedade através do "sistema do título e do modo", outros através do "sistema do título", outros, ainda, através do "sistema do modo". O primeiro corresponde a um sistema de transmissão causal, em que o negócio base e o acto de transferência são distintos e separados mas em que se requer uma...

livro em bom estado

Livro em brochura, em bom estado de conservação, folhas levemente amareladas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 467p. título completo: Direito de preferência dos sócios em aumentos de capital nas sociedades anónimas e por quotas; maiores informações entre em contato, Cod 46 / 6

Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 467 p. título completo: Direito de preferência dos sócios em aumentos de capital nas sociedades anónimas e por quotas; maiores informações entre em contato, Cod 46 / 6

Direito de preferência dos sócios em aumentos de capital nas sociedades anónimas e por quotas. Comentário ao código das sociedades comerciais. Exemplar em bom estado de conservação com leves marcas de manuseio. Brochura. Com pontos de oxidações. Contém 467 Pgs. Com pequena marca de água na capa traseira. E-5

Em excelente estado de conservação, sem manchas ou rasuras, semi-novo/usado

Livro brochura, bom estado de conservação, folhas levemente amareladas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, 467 p. título completo: Direito de preferência dos sócios em aumentos de capital nas sociedades anónimas e por quotas; maiores informações entre em contato, Cod 46 / 6

Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas pelo tempo, não localizei riscos ou grifos, com 467 p. título completo: Direito de preferência dos sócios em aumentos de capital nas sociedades anónimas e por quotas; maiores informações entre em contato, Cod 47 / 2

(Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Português de Portugal; em bom estado para leitura; contém amarelado não muito intenso; pontinhos de oxidação e mancha amarelada em algumas partes; ranhura, pouco desgaste e marca nas capas; um pouco de quebra, pouco desgaste e nervura no dorso; um pouco de ondulação nas paginas; nada que comprometa o conteúdo; M; ano 2006; brochura; págs; 206; ...

Nos termos do artigo 414/1/h) do CSC, não podem ser designados membros do conselho fiscal ou fiscal único os que exerçam funções de administração ou de fiscalização em cinco sociedades, exceptuando as sociedades de advogados, as sociedades de revisores oficiais de contas e os revisores oficiais de contas, aplicando-se a estes o regime do artigo 76.° do Decreto-Lei n.° 487/99, de 16 de Novembro. E...

Brochura, livro em ótimo estado geral de conservação, sem uso. Título completo, Pedro Albuquerque, Direito de Preferência dos Sócios em Aumentos de Capital nas Sociedades Anónimas e por Quotas, 1993, Coimbra, Livraria Almedina, 468 páginas. Direito Comercial. LIVRO NOVO!!!