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Agravo de Instrumento e Agravo Regimental
Ozéias J. Santos
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- Editora: Editora Rumo Jurídico
- Ano: 2022
- ISBN: 9788567120287
- Importante ferramenta no Código de Processo Civil, o Agravo de Instrumento tem a finalidade de combater as decisões interlocutórias, especialmente se estas forem teratológicas. O Agravo de Instrumento tem o condão de contestar as decisões que denegam ou trancam seguimento a outro recurso no Tribunal
Descrição: Importante ferramenta no Código de Processo Civil, o Agravo de Instrumento tem a finalidade de combater as decisões... Veja mais