Livro: Acordo de não Persecução Civil no Âmbito da Lei de Improbidade Administrativa - Mateus Camilo Ribeiro da Silveira

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Editora: Fórum
Ano: 2024
ISBN: 9786555186475
Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria sequer objeto de consideração. A bem da verdade, seria tida como contrária à legislação e, para alguns, ofensiva à noção de indisponibilidade do interesse público. O Direito brasileiro, no entanto, evol

Mateus Camilo Ribeiro |

Descrição: Livro 100% novo - EAN 9786555186475

Acordo de não Persecução Civil no Âmbito da Lei de Improbidade Administrativa