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A Capacidade Civil das Pessoas com Deficiência e os Perfis da Curatela
Vitor Almeida
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- Editora: Fórum
- Ano: 2021
- ISBN: 9786555182637
- A presente obra objetiva examinar o reconhecimento da plena capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual, a partir da expressa dicção do art. 6o da Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015), bem como os instrumentos de apoio como a curatela. As profundas transformações promovidas n
Descrição: Livro Novo, Impresso