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Ação Penal (Privada) em Face da Institucionalização do Conflito
Alexandre Viana Schott
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2008
- ISBN: 9788536220178
- O Estado Democrático de Direito está orientado para a promoção, acesso e proteção de bens e direitos que incrementem a inclusão social, amenizando as desigualdades na sociedade. Por outro lado, a intervenção do Direito Penal implica a supressão de Direitos do acusado o qual, neste momento, passa à c

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