Abuso do Exercício do Direito. Responsabilidade Pessoal

Carlos Valder do Nascimento

  • Editora: Saraiva
  • Ano: 2013
  • Idioma: Português
  • ISBN: 9788502209022
  • Esta obra elege como tema central o exame da chamada teoria do abuso do exercício do direito, em termos de sua interpretação e aplicação aos casos daqueles que atuam nessa linha, de modo a comprometer os modelos do Estado Democrático de Direito. O tema, por si, é deveras polêmico. O Autor comenta so
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Abuso do Exercício do Direito. Responsabilidade Pessoal

Carlos Valder do Nascimento | 2013