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A tutela directa dos direitos fundamentais
Catarina Santos Botelho
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724041063
- Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso direct
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