Livro: A tutela da identidade de gênero na LGPD - Uma análise na perspectiva de dado sensível - Elaine Cristine Zordan Keller

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Editora: Editora Processo
Ano: 2025
ISBN: 9786553782686
A obra foi concebida como dissertação do Programa de mestrado realizado no IDP, contribuindo com uma análise profunda sobre a proteção de dados pessoais sob a ótica de gênero. Assim, o leitor é levado ao amplo debate do conceito de "vida sexual" positivado no art. 5º, II, da Lei 13.709/18 - Lei Gera