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A rescisão da coisa julgada com base em precedentes do STF e do STJ
Diego Diniz Ribeiro
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- Editora: Noeses
- Ano: 2025
- Idioma: Português
- ISBN: 9788583102090
- STK - Livro sem uso. ISBN 9788583102090. Dimensão 16 x 23, 394 págs. Sinopse: A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária. Diferencial - A obra se destaca por oferecer um diálo
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788583102090. Dimensão 16 x 23, 394 págs. Sinopse: A obra tem por objetivo estabelecer l... Veja mais