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A questão da constitucionalidade das patentes pipeline à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988
J. J. Gomes Canotilho e Jónatas Machado
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2008
- ISBN: 9789724035369
- O presente estudo pretende abordar a questão da constitucionalidade a patentes 'pipeline', previstas no artigo 230 da Lei Brasileira numero 9.279/66, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, tendo como parâmetro a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. A
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