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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1 ed./2008
Cassiano Menke
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- Editora: Malheiros Editores
- ISBN: 9788574209012
- Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos referidos princípios, dividindo-os quanto à sua importância. Com essa estratégi
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