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A Mutação Constitucional E O Supremo Tribunal Federal: Interpretação E Aplicação Das Normas Constitucionais
Paulo Henrique Lêdo Peixoto
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- Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555597936
- A presente obra parte das reflexões do limite da interpretação constitucional e se a Suprema Corte apenas interpreta ou cria normas. A partir disso busca compreender o fenômeno da mutação constitucional, isto é, uma forma silenciosa de modificação do texto constitucional que afeta o sentido, o signi
Descrição: livro novo nunca manuseado A presente obra parte das reflexões do limite da interpretação constitucional e se a Sup... Veja mais