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A legislação simbólica como fator de envenenamento do ordenamento jurídico brasileiro
Costa Jr., Eduardo Carone
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577003846
- A expressão 'inflação e envenenamento da legislação' resume todos os fenômenos degenerativos que afligem o ordenamento jurídico positivo. Trata-se de um quadro que acarreta diminuição da certeza jurídica e da predisposição ao cumprimento da lei, o estremecimento das relações entre os Poderes e o aum
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