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A inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações trabalhistas
Everaldo Medeiros Dias
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- Editora: Paco Editorial
- Ano: 2020
- ISBN: 9786586476767
- O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é indispensável à produção de provas atinentes ao desvio de finalidade, ou da confusão patrimonial, de acordo com o Art. 50 do Código Civil, há que ser considerado inaplicável ao Processo Trabalhista. Isto ocorre, em razão de que no âmbit
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