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A força normativa do princípio nemo tenetur se detegere: recusa ao teste do etilômetro - uma análise crítica sobre as autuaç
Arnaldo Rodrigues Bezerra Neto
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- Editora: Dialetica
- Ano: 2024
- ISBN: 9786527000167
- A força normativa do princípio nemo tenetur se detegere: recusa ao teste do etilômetro - uma análise crítica sobre as autuaç
Descrição: A obra proporciona, sob o prisma da juridicidade e da força normativa do princípio nemo tenetur se detegere (não au... Veja mais