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A Coisa Julgada Inconstitucional
Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueire
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- Editora: Editora Processo
- Ano: 2006
- ISBN: 9788571475472
- A Coisa Julgada Inconstitucional' submete-se, como qualquer outra norma jurídica, ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional, alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles: a ação rescisória, o mandado de se
Descrição: Livro novo sem uso, ótimo estado de conservação.