Sebo Dioniso

Segredos do Bem Estar Emocional. Praticar exercícios físicos e ter uma dieta balanceada são hábitos que trazem bem-estar e melhoram a saúde, como sabemos. Ainda assim, estamos sujeitos a doenças que podem afetar qualquer parte do corpo. Mas o que fazer quando a doença não pode ser localizada? Como agir quando o sofrimento e a angústia estão lá dentro, causando feridas invisíveis e profundas? Quem não sofre com traumas e perdas irreparáveis? Quem nunca se sentiu esmagado pelo estresse? Quem nunca carregou o terrível peso da culpa ou lutou contra as amarras dos vícios? Quem nunca perdeu noites de sono por causa de uma ansiedade inexplicável? Esses são problemas cada vez mais comuns neste mundo agitado, exigente e confuso. Pessoas sob tensão emocional prolongada sofrem danos à saúde, tornando

Mas como se apresenta uma obra que homenageia um professor como José Maria Rosa Tesheiner? Sua história se confunde com seus escritos, que formam um legado que se perpetua pela qualidade e fidelidade acadêmica. Seus estudos e convicções pessoais transmutam-se em sua carreira profissional, refletindo sua sabedoria na singeleza de sua personalidade. Sua disponibilidade em atender a todos, incentivando os jovens e experientes pesquisadores, nos despertou o interesse em ver sua ampla, vasta e rica doutrina reunida em uma obra que estivesse à pronta disposição da comunidade científica. Com ela apresentamos uma pequena parcela da sua contribuição ao processo civil brasileiro, selecionando alguns de seus artigos sobre temas de grande interesse acadêmico, pesquisados com afinco pelo professor na sala de aula e em seu grupo de pesquisa Processos Coletivos com encontros semanais na PUCRS.

Nesta obra o erudito Professor Ricardo Marcondes Martins examina a liberdade no âmbito da teoria do direito, entendida como teoria da interpretação e aplicação normativa, tomando por parâmetro o direito positivo brasileiro. O autor inicia sua análise a partir do debate de um dos mais relevantes problemas conceituais da liberdade: arquétipo ou determinação normativa? Em seguida, toma a liberdade como um conceito relacional e que não está livre de abordagens influenciadas por inclinações ideológicas apaixonadas. A partir da lógica formal, esquematiza a concepção de liberdade no espaço privado e público, na perspectiva da díade esquerda-direita e elucida a conceituação de liberdade nas esferas social, política e econômica. A profundidade e o rigor científico do autor resultaram em uma obra singular sobre a liberdade na teoria do direito.

A presente obra é leitura obrigatória para todos os que se dedicam a estudar a problemática do crime organizado, seus tentáculos financeiros e a melhor forma de combatê-lo. Em um mundo globalizado, os lucros auferidos por organizações criminosas podem ser facilmente dissimulados em ativos postos em qualquer lugar do mundo e a única forma de efetivamente combatê-las é com a sua descapitalização, tarefa árdua ante os estratagemas usados pelos envolvidos. Daí a relevância deste trabalho, que apresenta uma nova forma de se encarar o combate à essa macrocriminalidade organizada. O autor estuda com profundidade e brilhantismo as medidas de confisco de bens presentes em nosso ordenamento criminal e demonstra as razões pelas quais o confisco clássico, que abrange os instrumentos, produtos e proveitos do crime, não é mais suficiente ante os novos contornos adquiridos pelo crime organizado na atualidade. Diante disso, propõe, de lege ferenda, a adoção do instituto do confisco alargado, como nova forma de prevenir o recrudescimento da criminalidade econômica, que tem no lucro seu maior fim. O autor tem como norte a máxima de que o crime não deve compensar e demonstra de forma clara e objetiva a sua proposta científica para o tema, mediante a adoção do confisco alargado de bens. Traça as linhas fundamentais desse novo instituto, voltado notadamente para a prevenção da criminalidade reditícia ou de profitto, para a qual a pena de privação de liberdade não se mostra suficiente. A obra nos mostra como o confisco alargado já é amplamente utilizado em países da União Européia, como medida precípua de política criminal, de forma a evitar que haja o reinvestimento do capital ilícito na atividade criminosa. A obra, além de analisar a natureza jurídica que o instituto do confisco alargado poderia ter em nosso ordenamento, sugere a adoção de requisitos objetivos para a sua implementação e detalha de que forma esse confisco alargado interage com as garantias constitucionais. O resultado é uma obra de leitura instigante e que contribui com um tema de extrema relevância e atualidade: a prevenção e combate à criminalidade organizada.

A consideração de que as palavras constituem o agir normativo dos juristas representa uma dimensão ainda não suficientemente explorada nos estudos sobre como a imparcialidade judicial é apropriada pelo discurso jurídico. Um dos reflexos dessa avaliação está no recurso ao argumento da independência judicial enquanto forma de suprimir o debate sobre a imparcialidade, quando os magistrados se deparam com questionamentos sobre sua posição nos julgamentos. O que se põe em xeque na presente obra é o modo como a função da imparcialidade é apresentada enquanto justificativa da atuação judicial, em benefício da proteção dos direitos fundamentais, contrapondo-a à tese de que ela reserva um espaço do Estado teoricamente livre da pressão popular. Além da descrição e a análise do comportamento dos juíz

Repercussão Geral: balanço e perspectivas constitui significativa contribuição para a comunidade acadêmica por dois aspectos em especial. Em primeiro lugar, trata com qualidade tema específico sobre o qual ainda há poucos trabalhos de consistência. Segundo, porque, lançada logo após a edição do Código de Processo Civil de 2015, servirá de guia para enfrentar os primeiros desafios impostos pelas alterações substanciais que o novel estatuto promoveu na sistemática da repercussão geral. Não é exagero, portanto, enfatizar o relevo deste estudo, capaz de fornecer à comunidade jurídica análise atual e focada no papel do Supremo Tribunal Federal enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e principal gestor da repercussão geral do recurso extraordinário. 103 p.

Em 2003, o carioca Marco Archer Cardoso Moreira viajou para a Indonesia com treze quilos de cocaina escondidos nos tubos de sua asa-delta. A droga foi descoberta no desembarque do aeroporto de Jacarta, e o brasileiro, valendo-se de um descuido da policia, iniciou uma fuga cinematografica atraves do pais asiatico ate ser preso, duas semanas depois. Levado a julgamento no ano seguinte, recebeu a sentenca maxima da Justica local para traficantes: a pena de morte.A dramatica trajetoria de Marco Archer e contada neste livro pelo jornalista Ricardo Gallo, da Folha de S.Paulo. O autor viajou a Indonesia e a outros paises para reconstituir os passos do jovem esportista de classe media que se envolveu com o trafico internacional, percorreu os labirintos da Justica indonesia, viveu mais de sete anos na prisao de Pasir Putih, especie de Alcatraz asiatico, e foi fuzilado em janeiro de 2015. 143p.

A consideração de que as palavras constituem o agir normativo dos juristas representa uma dimensão ainda não suficientemente explorada nos estudos sobre como a imparcialidade judicial é apropriada pelo discurso jurídico. Um dos reflexos dessa avaliação está no recurso ao argumento da independência judicial enquanto forma de suprimir o debate sobre a imparcialidade, quando os magistrados se deparam com questionamentos sobre sua posição nos julgamentos. O que se põe em xeque na presente obra é o modo como a função da imparcialidade é apresentada enquanto justificativa da atuação judicial, em benefício da proteção dos direitos fundamentais, contrapondo-a à tese de que ela reserva um espaço do Estado teoricamente livre da pressão popular. Além da descrição e a análise do comportamento dos juízes ao decidirem temas de alta densidade política, a pesquisa ora trazida aos leitores avalia as possibilidades de articulação da ideia de imparcialidade judicial com o amplo controle social. 360 p.

A Editora Contracorrente tem a honra de apresentar ao público a segunda edição desta notável obra do Prof. Luiz Moreira, cuja leitura é rigorosamente indispensável nos tempos atuais. Como afirma a Profa. Gretha Leite Maia, "A leitura perturba a serenidade com que foi absorvido no Brasil o discurso legitimador da constituição enquanto documento jurídico com uma específica força normativa, uma vez que propõe como condição para a construção de um documento democrático a formação de uma comunidade política. A aporia do projeto de modernidade-racionalidade se desvela: em seu compromisso com o homem como unidade produtora, como pressupor a existência do homem autônomo, sujeito de direitos, plenipotenciário?". 184 p.

O Brasil e a América Latina passaram por fortes mudanças no processo de elaboração das suas constituições. Essas mudanças geraram constituições mais democráticas e mais inclusivas. Uma nova onda de participação social e ampliação de direitos das comunidades tradicionais se abriu. O livro O constitucionalismo democrático latino-americano em debate faz a mais ampla avaliação disponível até o momento do impacto dessas mudanças constitucionais nos diversos países da região. O leitor interessado no papel das mudanças constitucionais nas novas democracias encontrará neste livro uma referência obrigatória. 336 p.

Direito Público e Hermenêutica reúne, majoritariamente, artigos produzidos em conjunto ou sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori e seus orientados no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD-UFSC), além da contribuição de outros autores. Seja em nível de mestrado ou de doutorado, os autores perpassam por temas de Direito Público e Hermenêutica. No momento atual, protagonizado pelo neoconstitucionalismo e suas normas de conceito jurídico indeterminado, a hermenêutica é a chave mestra para a operacionalização do Direito Público. Sem a hermenêutica, o Direito Público poderia ficar relegado a institutos jurídicos obsoletos e de engessada interpretação. Com o advento de instrumentos jurídicos de utilização corrente pelos operadores do Direito, como o princípio da proporcionalidade, houve uma verdadeira revolução na interpretação jurídica. A relação intrínseca entre Direito Público e Hermenêutica é explorada de forma decisiva em textos como Constitucionalização do Direito Adminstrativo e a sindicabilidade do ato discricionário; Os bens administrativos revisados em face da Teoria dos Bens Fundamentais de Luigi Ferrajoli; Proporcionalidade Impura: O transplante dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade à moda brasileira; Conceitos jurídicos indeterminados e significantes perdidos; O problema do aborto face ao direito, moral e religião sob o enfoque de Ronald Dworkin; Hermenêutica principiológica e ponderação de direitos fundamentais: os princípios podem ser equiparados diretamente a valores?; A discricionariedade e a responsabilidade moral do julgador sob a perspectiva de Ronald Dworkin e O regime jurídico brasileiro dos bens públicos e direitos fundamentais como parâmetros de um regime de bens fundamentais. Os demais artigos tratam de questões polêmicas e atuais sobre temas de Direito Público, tais como os advindos da Lei Federal nº 12.846/2013 e a necessidade de instituição de programas anticorrupção; a responsabilidade dos agentes administrativos que seguem orientação expressa em parecer técnico/jurídico no âmbito das licitações e contratos administrativos; os requisitos para a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa. Esse é o pano de fundo da presente obra, que visa a fornecer subsídios hermenêuticos para a operacionalização prática do Direito Público, seja no meio acadêmico ou mesmo no âmbito técnico-profissional. 381 páginas.

Neste volume, Alfredo Culleton e Fernanda Bragatto refletem sobre as relações entre Justiça e Direito. EXploram dilemas como deve-se ou não obedecer a uma lei que contraria nossa consciência? e visitam teorias clássicas e contemporâneas sobre o justo e o legal. 106 páginas.

Um dos maiores equívocos existentes na processualística, com graves consequências práticas até os dias de hoje, começou quando se alterou o correto brocardo - iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam -, através de uma pequena modificação que introduziu, por um lado, a palavra 'partium' ou a 'partibus', e, por outro, silenciou sobre a expressão - non secundum conscientiam. Com esta pequena alteração, muda-se totalmente a verdadeira função do princípio que era originalmente a de impedir qualquer influência do conhecimento privado do juiz sobre os fatos litigiosos e não limitar os poderes instrutórios do juiz no processo, seja ele civil ou penal. 168 páginas.

Trabalho fruto da colaboração de colegas professores, brasileiros e estrangeiros, que dessa maneira pretendem saudar os mais de trinta anos de atividade profissional e vinte e cinco anos de exercício do magistério deste excepcional jurista. O motivo da homenagem, para além desse quarto de século dedicado ao Direito e à Justiça, é facilmente compreensível. O Prof. Fauzi Choukr inaugurou uma era no processo penal brasileiro, na década de 90, com seu Garantias Constitucionais na Investigação Criminal, que se tornou um clássico. Com estas palavras, Geraldo Prado toca no ponto principal da obra, que pretende, com a reunião de muitos amigos e professores brasileiros e estrangeiros, mostrar um pouco da importância do nosso homenageado no mundo jurídico em que vivemos. Sem a interferência de Fauzi Choukr no processo penal brasileiro e no próprio sistema processual em que vivemos, muitos questionamentos ainda estariam sendo vivenciados de maneira diferente. Por isso a importância desta leitura, que reúne em todo seu conteúdo uma justa homenagem a um dos poucos juristas da literatura jurídica nacional e internacional que tem na simplitude de suas palavras a busca pela efetiva garantia de um processo melhor, mais justo e humano. 500 páginas.

Segunda edição, revista e ampliada, deste relato que desafia o leitor a solver questões éticas que estão por detrás do próprio Direito. O enredo, que gravita em torno de um homicídio cometido pelo narrador-protagonista, traz circunstâncias para que se responda às indagações propostas, tais como: "Diante de o que eu fiz, é justo que eu seja punido"? "Existe diferença entre lei posta e lei justa"? "Por que a lei me imporia um sofrimento futuro"? "É ético que os senhores, juristas, me aconselhem a manter oculto o crime que cometi"? "El Caso del Matemático Homicida es un libro excelente, con indudable valor literario, y que nos llama a reflexionar sobre la responsabilidad y la pena". (Do Prefácio, de Mercedes Alonso Álamo, Catedrática de Direito Penal da Universidad de Valladolid). 120 páginas

Neste As virtudes dos nossos vícios o filósofo Emrys Westacott, por meio de um texto claro, agradável, discute um conjunto de questões éticas do cotidiano formulando respostas originais e surpreendentes. Desenvolve estudos sobre cinco tópicos em ética cotidiana: grosseria, fofoca, esnobismo, humor e respeito. Os ensaios que compõem o livro são independentes, mas o conjunto forma uma unidade porque é composto por temas interligados e recorrentes a que o autor dispensa uma abordagem filosófica com um.

Esse Curso de Direito Tributário apresenta uma visão atualizada e sistemática da matéria. Utiliza-se uma nova metodologia, que equilibra o estudo do Sistema Constitucional Tributário e das normas gerais, compreendendo a importância de ambas para um estudo coerente. Doutrina e Jurisprudência são igualmente utilizadas e analisadas com rigor técnico. Esta abordagem, que foge ao formalismo vazio e ao decisionismo jurisprudencial, permite ao estudioso uma visão profunda das grandes transformações metodológicas e de conteúdo, por que passa a matéria no país. Pg 1080

A obra faz importante análise acerca das bases pelas quais se formou, contemporaneamente, o pensamento jurídico na Itália. De forma sintética, Ferrajoli, um dos maiores juristas contemporâneos, identifica e relata as imbricações teóricas que culminaram na consolidação político-ideológica da construção do Estado italiano. O livro promove reflexões a respeito das necessidades de efetivação do Estado Constitucional, o que leva o leitor a meditar também sobre a formação do direito brasileiro.96pp.

Processo Constitucional é a terceira edição, revisada e ampliada, das já conhecidas obras Direito Processual Constitucional (Ed. Mandamentos, 2001) e Processo Constitucional (Ed. Pergamum, 2013). A primeira parte da presente obra, Sobre a interpretação jurídica, é dividida em seis capítulos. Os capítulos 1, 2, 3 e 4 tratam da passagem da crise do positivismo à hermenêutica crítica e à argumentação jurídica: a virada hermenêutico-pragmática na teoria do direito. Toma-se sucessivamente como fio condutor a história da teoria kelseniana da interpretação e seu giro decisionista; o resgate crítico da equidade aristotélica no marco da hermenêutica filosófica de Gadamer e dos discursos de aplicação de Günther; a tese do Direito como integridade e a interpretação construtiva de Dworkin; e as teorias da argumentação de Alexy e de Günther, bem como a crítica de Habermas às teses do caso especial. Os capítulos 5 e 6 tratam dos discursos de justificação e de aplicação e da tese fazzalariana do processo como procedimento em contraditório, tomando como ponto de partida uma crítica à atual reforma do processo civil e uma teoria argumentativa dos direitos fundamentais. A segunda parte da presente obra, Processo Constitucional, inicia-se com um capítulo 7 sobre a chamada processualização da constituição e constitucionalização do direito processual. Os capítulos 8 e 9 retomam a proposta da conhecida obra Devido Processo Legislativo (Ed. Mandamentos, 2000 e 2006; Ed. Fórum, 2015). Os capítulos 10 a 14 tratam de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais, no marco de uma teoria discursiva da argumentação jurídica, no sentido da recepção e crítica de Habermas a Günther. As questões teóricas são, assim, traduzidas hermenêutica e argumentativamente a partir de casos concretos, envolvendo: uma crítica à ponderação de valores; uma discussão sobre a liberdade de expressão e o discurso de ódio; uma reflexão sobre a garantia de participação de minorias polític[...]

Livro novo. Qual o papel do direito à igualdade nas suas relações com o novo processo civil brasileiro? Como promover igualdade de tratamento de todos no nosso sistema de justiça? Em Igualdade e Processo: posições processuais equilibradas e unidade do direito, Rafael Sirangelo de Abreu busca responder a esses questionamentos a partir da premissa de que o processo deve funcionar como meio idôneo para dar tutela aos direitos; Aproveitando esse momento de reconstrução, o trabalho propõe a compreensão da igualdade como direito a posições processuais equilibradas, para que os sujeitos processuais possam adequadamente influir na formação do provimento jurisdicional (a (...) paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais (...), de que trata o art. 7.º do novo CPC) e direito à igualdade diante das decisões judiciais, para que o ordenamento jurídico tenha unidade e os sujeitos possam se autodeterminar (...).

O estudo trata dos fundamentos de justiça distributiva que justificam a imposição de uma carga tributária mais incisiva sobre as heranças e doações, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema da desigualdade no campo da filosofia política e da economia, buscou-se elucidar o papel do Estado na realização da justiça social, em especial no que diz respeito ao controle da acumulação intergeracional de riqueza. Sob a perspectiva econômico-liberal, a tributação é considerada o principal instrumento de redução das desigualdades, o que se verifica com maior proeminência na função redistributiva dos impostos sucessórios, a ser combinada com a progressividade e a correta destinação dos gastos públicos. 190pp.

A obra enfrenta a ampla liberdade probatória que permeia o processo civil brasileiro, com ênfase na análise das provas atípicas; O negócio jurídico processual é enfocado como um instrumento que permite ampliar ainda mais a liberdade probatória das partes, na medida em que a sua vontade é retratada na avença e serve de guia para o desenvolvimento da atividade probatória pelo juiz; Os amplos poderes instrutórios do juiz são reforçados pela possibilidade de adaptação da ordem de produção de provas às características do litígio; Deve-se obedecer a preceitos éticos e aos princípios constitucionais do processo (tais como o contraditório, a ampla defesa, a legalidade e a proibição de provas ilícitas).

Na área tributária, é de extrema importância entender como uma prova precisa ser produzida e refutada, e como os julgadores das esferas administrativa e judicial a analisam. Este livro reflete a convicção de que a estratégia na formulação das provas deve ser racional e técnica, e não meramente intuitiva. São analisadas regras aplicadas na produção e no julgamento das provas: como e quando provar e qual a melhor estratégia para convencer o destinatário do discurso probatório, o julgador. A autora propicia uma visão teórica e prática das questões envolvendo provas no Direito Tributário, permitindo ao leitor ter subsídios para alegar e refutar a ocorrência ou a inocorrência de fato juridicamente relevante, bem como para decidir sobre as alegações e as provas apresentadas.

Norteado pela percepção de que o Direito não pode se sustentar nas frágeis bases ontologizantes do positivismo jurídico (ou do neopositivismo), o professor Leonardo de Araújo Ferraz concentra-se nas proposições da Filosofia Analítica para demonstrar que o desvelamento de um conceito perpassa necessariamente pela dimensão pragmática da linguagem, detendo um conteúdo provisório e dependente do jogo de linguagem a que está inserido. Embebido pelos ensinamentos do segundo Wittgenstein, vergasta abruptamente a ideia de uma isomorfia entre signo/significado, que seja capaz de formar um conceito a priori, encaixotado como determinado ou indeterminado. Em síntese, uma obra inovadora que brinda a comunidade acadêmica com a promessa de uma reedificação do Direito Administrativo.

A Lei Federal 9.784/99, enquanto fonte normativa a ser investigada, traz consigo nao apenas normas tecnica e estritamente processuais, mas sim um quadro amplo de ordenacao da atuacao administrativa com principios e regras processuais e nao processuais.

A Coleção Direito, Desenvolvimento e Justiça pretende contribuir para a reflexão e o aperfeiçoamento do Estado de Direito brasileiro com a análise de temas como a promoção e a defesa dos direitos fundamentais, inclusive no que se refere à justiça social, e o desenvolvimento do Brasil, compreendido simultaneamente como avanço econômico e realização da liberdade. Este livro representa uma tentativa de mapear o arcabouço normativo-institucional que passou a ser discutido nos cí ...

O processo de consulta tributária é um importante meio de prevenção de litígios entre os contribuintes e a Administração Tributária. Consiste, em síntese, no posicionamento do Fisco no que tange a uma dúvida do contribuinte concernente à aplicação da norma geral e abstrata a um fato concreto. Assim, mesmo antes da ocorrência do fato, o contribuinte pode questionar qual o posicionamento do órgão quanto à situação descrita. Parece ser lógico que conhecer o entendimento da Administração sobre a interpretação dada a determinada lei especificamente na sua aplicação sobre um fato concreto traz segurança ao contribuinte, orienta-o como deve agir e, por conseguinte, evita futuros conflitos.

“O livro que o leitor brasileiro ora tem em mãos não se resume a uma descrição acrítica, apologética de mais uma “novidade” do mundo anglo-saxão que o “terceiro mundo” anseia por importar. Por outro lado, tampouco se trata de uma crítica superficial, unilateral ou de cima-para-baixo, mas sim de uma pesquisa que não renuncia à análise de um farto material empírico. No bojo de sua análise pormenorizada, o Prof. Zysman mostra que, embora a introdução das sentencing guidelines inspire-se no nobre anseio de frear o arbítrio judicial, ela também se move por fins pragmáticos, como uniformizar, acelerar e simplificar as decisões de caráter penal, reduzindo a sobrecarga do sistema. Com isso, a política de penas determinadas afasta-se de sua matriz filosófica e aproximase perigosamente de doutrinas

Originalmente publicada no México, a obra descortina aspectos fundamentais desta categoria jurídica, tais como as relações jurídico-administrativas emergentes da prestação dos serviços públicos, os critérios caracterizadores dos serviços públicos, as classificações e princípios dos serviços públicos. 131 páginas

O objetivo desta obra é demonstrar que, com o advento de nova carta constitucional, o direito pré-constitucional com ela incompatível não pode ser tachado de inconstitucional e nem tampouco de direito revogado. Com base na teoria da constituição e do poder constituinte, bem como escorado nos métodos de defesa da constituição, dos quais se destaca o controle de constitucionalidade das normas jurídicas, o presente trabalho abjetiva esclarecer que, na hipótese apresentada, opera-se o fenômeno de nã o-recepção. É que, no momento em que vem a lume uma nova carta constitucional, ela própria faz, por meio de uma espécie de ficção jurídica, uma pré-seleção daquelas normas produzidas sob a vigência da antiga constituição que ela quer incorporar, recepcionando-as. 73 páginas.