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Limites ao argumento econômico na produção de normas judiciárias pelo STF em controle concentrado e repercussão geral
Roberta França Porto
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2024
- ISBN: 9788583101512
- A obra pretende examinar as normas judiciárias exaradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em expedientes de controle de constitucionalidade concentrado e difuso com repercussão geral e os limites impostos ao emprego de argumentos econômicos nas decisões prolatadas em matéria tributária. Amparados
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788583101512. Dimensão 16 x 23, 226 págs. Sinopse: A obra pretende examinar as normas ju... Veja mais