Limitação e redução da cláusula penal

André Silva Seabra

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  • Editora: Almedina Brasil
  • Ano: 2022
  • ISBN: 9786556275611
  • A cláusula penal cada vez mais figura como objeto central de litígios contratuais, nos quais debatem-se diversos aspectos dessa que é a mais utilizada das espécies de regulação convencional da responsabilidade civil. Apesar de sua relevância prática e dos numerosos trabalhos acadêmicos que a ela se
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Limitação e redução da cláusula penal

Limitação e redução da cláusula penal

Seabra Silva | 2024

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