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Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes
Robson Soares de Souza
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- Editora: Fórum
- Ano: 2024
- ISBN: 9786555186321
- O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de e
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