Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes

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Editora: Fórum
Ano: 2024
ISBN: 9786555186321
O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de e

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