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Lançamento tributário e pretensão punitiva
Leandro Cabral e Silva
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2021
- ISBN: 9786556272436
- A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza – vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. –, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela
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