Jurisdição e Processo IV

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2014
ISBN: 9788536245225
A presente obra tem por escopo examinar, de uma forma crítica, um dos mais importantes institutos da história do Processo Civil, "a coisa julgada", encarregada de emprestar segurança e confiabilidade ao ato jurisdicional, constituindo inclusive garantia fundamental e um dos esteios do Estado Democrá

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