Jurisdição constitucional tributária

Rafael Pandolfo

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  • Editora: Editora Noeses
  • Ano: 2012
  • ISBN: 9788599349700
  • Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídi
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Jurisdição Constitucional Tributária

Jurisdição Constitucional Tributária

Rafael Pandolfo | 2012

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