Jurisdição constitucional tributária

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Editora: Editora Noeses
Ano: 2020
ISBN: 9788583101369
O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte, pois o direito tributário brasileiro é essencialmente constitucional. Por isso, o autor tece profundas reflexões e propõe soluções para uma variada gama

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Jurisdição Constitucional Tributária : Reflexos Nos Processos Admini

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Rafael Pandolfo | 2024

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