Princípios Fundamentais do Processo Penal

Descrição: Livro em bom estado de conservação, ano 1973. Páginas limpas não constam rabiscos, grifos ou anotações; apenas livro refilado para eliminar cortes escurecidos, capa com leves desgastes e páginas amareladas, devido á ação natural do tempo. Brochura, 272 páginas. CIBX24 -- Focaliza esta obra a importância do contraditório, atividade processual das partes, como requisito indispensável, que é, ao válido exercício da jurisdição contenciosa, manifestado através da atividade processual do juiz ou tribunal. Reúne, a propósito, três monografias: "A contrariedade na instrução criminal", que reaparece rigorosamente atualizada; "Há contrariedade no inquérito policial?", que reproduz, corretamente, artigo publicado pela imprensa sobre o direito de defesa na investigação criminal inquisitiva; e "A ...

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