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Isonomia Tributária e Controle de Constitucionalidade
Rodrigo Chinini Mojica
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2017
- ISBN: 9788536269108
- O presente trabalho tem a finalidade de analisar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei tributária no Brasil, bem como fazer sugestões legislativas, uma vez que a jurisdição constitucional pátria diferencia-se de outros modelos espalhados pelo mundo por funcionar de forma difusa e
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