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Função Ambiental da Propriedade Privada - Sob a Ótica do STF
Giselle Marques de Araújo
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2015
- ISBN: 9788536251936
- A obra ora apresentada oferece importante instrumental para compreender as restrições que o princípio da proteção ambiental impôs ao instituto da propriedade.Trata-se do resultado das pesquisas desenvolvidas sob o viés da constitucionalização do Direito Civil, e que possibilitaram identificar simili
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