Estatuto da Cidade

imagem ilustrativa

Salvar edição

Compartilhar

Editora: Juruá Editora
Ano: 2001
ISBN: 9788573949230
O Estatuto da Cidade - Lei Federal 10.257 de 10.07.2001, após 12 anos de tramitação legislativa, vem regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelecer diretrizes gerais da política urbana. Além disso, fornece instrumentos jurídicos hábeis à consecução do pleno desenvolvimento u

Ler sinopse completa

usados A partir de R$ 48,00 + Frete grátis

novos A partir de R$ 93,50 + Frete

Estatuto da Cidade : Anotações à Lei 10.257, de 10.07.2001

Estatuto da Cidade : Anotações à Lei 10.257, de 10.07.2001

Aluísio Pires de Oliveira / Paulo Cesar Pires Ca | 2025

Descrição: STK - Livro novo. ISBN 9788573949230. Dimensão 15 x 21, 238 págs. Sinopse: Estatuto da Cidade: Anotações à Lei 10.2... Veja mais