Embargos de declaração: efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos

Descrição: Nesta nova edição, procuramos manter o objetivo inicial do trabalho, qual seja não desprezar os aspectos teóricos d... Veja mais

Descrição: Livro em bom estado, apresenta alguns sinais de manuseio, sujidades e desgastes. Sem grifos ou anotações.