:quality(100))
imagem ilustrativa
Elisão e norma antielisiva
Charles William McNaughton
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2014
- ISBN: 9788583100126
- A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado
Descrição: Livro 100% novo - EAN 9788583100126