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Elementos de Direito Constitucional
COD.MES-10500 O Livro Elementos de Direito Constitucional, escrito por Celso Ribeiro Bastos, é uma obra fundamental para estudantes e profissionais da área jurídica. Publicado pela editora EDUC, este volume único apresenta uma abordagem clara e concisa sobre os princípios essenciais do direito constitucional, essencial para a formação acadêmica. Com 160 páginas, o livro adota uma linguagem acessív...
1976
1 usado
R$ 29,99

Curso de direito comercial - 4ª edição de 2019
A obra apresenta ampla abordagem dos temas e institutos tratados pelo Código Civil na parte relativa ao Direito de Empresa, notadamente no que se refere ao Direito Societário, conjugados com outros constantes da legislação especial correlata, com destaque para o registro público de empresas, a propriedade industrial e a defesa da concorrência. Certamente, a obra é de grande valia para estudantes ...
2019

Processo Penal 4 Volumes
Ano de publicação 1989 capas duras com sobre capas formatos 17x24cm com marcações à caneta na 1ª e última folha de todos os volumes para cobrir carimbos com alguns grifos de lápis grafite em todos os volumes com alguns desgastes na sobre capa do volume 3 volume 1--565 páginas volume 2--662 páginas volume 3--550 páginas volume 4--483 páginas.
1989
1 usado
R$ 120,00

Lei de Licitações e Contratos Administrativos
SKU: 32276404. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 608. 26.07.25 / ULB30-28 / Brochura / Livro usado / Em ótimo estado de conservação / Capa com contornos e pontas levemente amassados / Bordas e corte claros / Miolo sem grifos; pedaços de etiqueta no verso da capa traseira / 608 páginas numeradas / 23 x 16 cm. / Ano de publicação: 2019 / 40ª edição / ISBN 9788599369364 / Texto em portug...
2019
1 usado
R$ 50,00

Manual de Direito Processual Civil 4 Volumes
Capas duras com sobre capas formatos 17x24cm volume 1 ano 1987 com marcações à caneta na 1ª e última folha para cobrir carimbos texto com alguns grifos de lápis grafite 410 páginas volume 2 ano 1989 com marcações à caneta na 1ª e última folha para cobrir carimbo texto com alguns grifos de lápis grafite 255 páginas volume 3 ano 1986 com marcações à caneta na 1ª e última folha para cobrir carimbo te...
1987
1 usado
R$ 120,00

O Dever de Motivação das Decisões Judiciais
Livro usado em excelente estado de conservação Exemplar de acervo pessoal, manuseado com muito cuidado. Possui alguns comentários a lápis. Lombada e páginas estão muito bem preservadas, sem rasgos, manchas ou dobras. A capa possui um leve amassado no canto superior direito. As páginas estão brancas e limpas. Uma ótima oportunidade para adquirir um exemplar de qualidade com excelente preço. Fotos ...
2019
1 usado
R$ 35,00

Vícios de Capacidade Subjetiva do Julgador: do Impedimento
Livro de capa dura em muito bom estado. Brochura, 500 páginas, sem rasura. Folhas e arestas brancas. Sexta edição. Peso: 1098 gramas. 26-07-2025.
2010
1 usado
R$ 100,00

Ação Civil Pública Tributária
Livro usado em excelente estado de conservação Exemplar de acervo pessoal, manuseado com muito cuidado. Não possui grifos, anotações ou marcas de lápis. Capa, lombada e páginas estão muito bem preservadas, sem rasgos, manchas ou dobras. Uma ótima oportunidade para adquirir um exemplar de qualidade com excelente preço.
2017
1 usado
R$ 25,00

Direito Constitucional
Livro usado em excelente estado de conservação Exemplar de acervo pessoal, manuseado com muito cuidado. Não possui grifos, anotações ou marcas de lápis. Capa, lombada e páginas estão muito bem preservadas, sem rasgos, manchas ou dobras. Uma ótima oportunidade para adquirir um exemplar de qualidade com excelente preço.
2011
1 usado
R$ 45,00

Perturbações no Cumprimento dos Negócios Processuais
Livro usado em excelente estado de conservação Exemplar de acervo pessoal, manuseado com muito cuidado. Possui marcações em marca-texto amarelo e anotações a lápis. Capa, lombada e páginas estão muito bem preservadas, sem rasgos, manchas ou dobras. Uma ótima oportunidade para adquirir um exemplar de qualidade com excelente preço. Fotos reais do livro disponíveis no anúncio para conferência do es...
2020
1 usado
R$ 45,00

Curso Avançado de Processo Civil 3 Volumes
Ano de publicação 2010 capas brochuras formato 17x24cm volume 1 teoria geral do processo e processo de conhecimento com marcações à caneta na folha de rosto para cobrir carimbo e assinatura 796 páginas volume 2 execução com marcações à caneta para cobrir assinatura e com anotações na folha de rosto 592 páginas volume 3 processo cautelar e procedimentos especiais com marcação à caneta na folha de r...
2010
1 usado
R$ 90,00

Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - 4º
Livro usado em excelente estado de conservação Exemplar de acervo pessoal, manuseado com muito cuidado. Não possui grifos, anotações ou marcas de lápis. Capa, lombada e páginas estão muito bem preservadas, sem rasgos, manchas ou dobras. Uma ótima oportunidade para adquirir um exemplar de qualidade com excelente preço.
2012
1 usado
R$ 20,00

Curso de Direito Administrativo
Livro usado em excelente estado de conservação Exemplar de acervo pessoal, manuseado com cuidado. Não possui grifos em caneta ou marcações permanentes . Capa e miolo muito bem preservados, páginas limpas e sem rasgos ou amassados. Uma ótima oportunidade para adquirir um exemplar de qualidade com ótimo preço. Fotos reais do livro disponíveis no anúncio para conferência do estado.
2015
1 usado
R$ 80,00

Das Arras
Livro usado em excelente estado de conservação Exemplar de acervo pessoal, manuseado com cuidado. Não possui grifos em caneta ou marcações permanentes Capa e miolo muito bem preservados, páginas limpas e sem rasgos ou amassados. Páginas amareladas em razão da antiguidade do livro. Uma ótima oportunidade para adquirir um exemplar de qualidade com ótimo preço. Fotos reais do livro disponíveis no an...
1998
1 usado
R$ 10,00

O Direito Dominial Em Face do Art. 526 do Código Civil
Ano de publicação 1943 capa brochura envelhecida com manchas do tempo formato 17x24cm texto sem grifos com algumas manchas de oxidação pelo tempo com algumas ilustrações em preto e branco 113 páginas.
1943
1 usado
R$ 20,00

Icms- Vol. 1 - Coleção Curso de Tributos Indiretos
Livro usado em excelente estado de conservação Exemplar de acervo pessoal, manuseado com cuidado. Não possui grifos em caneta ou marcações permanentes. Capa e miolo muito bem preservados, páginas limpas e sem rasgos ou amassados. Uma ótima oportunidade para adquirir um exemplar de qualidade com ótimo preço. Fotos reais do livro disponíveis no anúncio para conferência do estado.
1969
1 usado
R$ 25,00

Do Arbitramento
Ano de publicação 1938 capa brochura envelhecida formato 17x24cm com algumas manchas do tempo dissertação apresentada para concorrer à livre docencia de direito judiciario civil da Faculdade de direito da universidade de São Paulo 141 páginas.
1938
1 usado
R$ 120,00

Boa-fé no Processo Civil
Livro usado em excelente estado – exemplar com autógrafo! Exemplar de acervo pessoal, cuidadosamente conservado. O livro está aberto e foi usado, com algumas anotações leves a lápis (sem grifos em caneta). Estado de conservação excelente, com capa e páginas bem preservadas. Este exemplar conta com autógrafo do autor, tornando-o ainda mais especial para colecionadores e leitores apaixonados. Foto...
2024
1 usado
R$ 100,00

Casamento e Divorcio no Direito Civil Internacional
Ano de publicação 1924--1ª edição capa dura formato 17x24cm páginas amareladas com algumas manchas do tempo livre de grifos ou anotações 201 páginas.
1924
1 usado
R$ 50,00

A Ciência do Direito
Ano de publicação 1986-2ª edição capa brochura formato 15x22cm com marcações à caneta na 1ª folha e na última para cobrir anotações com páginas amareladas pelo tempo e marcas que apagaram grifos e anotações 111 páginas.
1986
1 usado
R$ 20,00

Herança - Perguntas e Respostas
SKU: 32276210. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. 4 - Condição do livro em muito bom estado de conservação, miolo, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, paginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça.Quem é herdeiro e quem não é, como e por que fazer um testamento, como é feito um inventário, o que são legados, como resolver brigas entre her...
2010
1 usado
R$ 12,00

Segurança e Medicina do Trabalho
SKU: 32276229. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. 5 -Condição do livro em bom estado de conservação, miolo, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, paginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. 804 paginas - Segurança e Medicina do Trabalho é um manual jurídico que se dedica à análise das normas e legislações relacionadas à segurança e saúd...
2009
1 usado
R$ 29,90

A Era do Direito Positivo
SKU: 32276113. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. 3 P Livro em ótimo estado de conservação: miolo firme, corte, borda, lombada e capa ótimos. Sem grifos, anotações, rasuras, dobras, páginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. O ponto de partida deste trabalho é um conceito filosófico de p remissa instigante, da lavra do pensador francês Gilles Deleuze: na vida tudo é diferente e ...
2015
1 usado
R$ 10,00

Processo Civil - Processo Cautelar - Provas e Concursos - Volume 12
SKU: 32276169. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura. 4 - Condição do livro em muito bom estado de conservação, miolo, corte, borda, lombada e capa bons. Sem grifos, anotações, rasuras, assinaturas, dobras, paginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Ilustração da capa digitalizada do original para venda. 178 paginas - Edição autografada. Processo Civil - Processo Cautelar - Provas e Conc...
2005
1 usado
R$ 10,00

O Voto Secreto Ou a Organização de Partidos Nacionaes
Este livro se posiciona no início dos debates eleitorais brasileiros sobre a adoção do voto secreto e a formação de partidos nacionais organizados, em um momento onde o sistema político vigorava com legendas regionais fragmentadas e fraudes eleitorais sistemáticas. Serva busca enfrentar esse cenário propondo reformas estruturais para modernizar a democracia brasileira . Tese central Serva defende...
1924
1 usado
R$ 120,00

Crime Contra a Organização do Trabalho. Redução de Trabalho...
(Em): "Juris Plenum"- Doutrina- Jurisprudência- Legislação: Repositório Aut.- STF, STJ, TRF 1ª, 4ª e 5ª Regiões.-- Ano II-Nº 12- Novembro/ 2006. (Capa em Cartão Flexível: 15, 5x22, 5 cm.;184 pp) (Sem manuseio, Estado de Novo; Porém Pequena Marcações em um dos Art ISSN: 1807-6017. Tirag.: 5.000 Expl. (Notas, Comentários. Índ. Alf.- remissível Civil. Índ. Alfab.- remiss.Penal. Ementário. Jurispru...
1 usado
R$ 79,59

2 Volumes - da Ação Renovatória
A "Ação Renovatória", conforme abordada por Alfredo Buzaid, refere-se ao processo judicial que permite ao locatário de um imóvel comercial renovar compulsoriamente seu contrato de locação, mesmo contra a vontade do locador, desde que cumpridos certos requisitos. Buzaid, em sua obra, detalha os aspectos legais e práticos dessa ação, incluindo os requisitos para sua propositura, o procedimento a ser...
1981
1 usado
R$ 59,00

Direito de Autor na Obra Feita Sob Encomenda
Na obra feita sob encomenda, os direitos autorais podem variar, mas geralmente o direito moral permanece com o autor, enquanto os direitos patrimoniais podem ser transferidos ao contratante, dependendo do contrato e da legislação aplicável. Brochura. Bom estado. Sem grifos. Sinais de uso devido ao tempo de edição. 176 págs
1977
1 usado
R$ 12,00

Rudimentos de Direito Patrio (volume 1): (...) Direito Constitucional
(Capa Dura Original: 13x19 cm.;cm.;320 páginas) (Capa sem danos, miolo um pouco amarelado, sem marcas de manuseio papel não quebradiço) (1ª Edição) Cardoso, Graccho./ Rudimentos de Direito Patrio (Vol. 1): Preliminares de Instrucção Civica - Direito Constitucional ("Constituição da república dos Estados Unidos do Brasil com as emendas approvadas pelo Congresso Nacional e promulgadas após a Reform...
1929
1 usado
R$ 239,59

Volume 3 - Direito para Administradores
A Coleção “Direito para Administradores – Volume III” oferece ao estudante de Administração e áreas afins um valioso material de consulta e estudo para melhor compreensão do Direito. Seu conteúdo foi elaborado evitando incluir temas jurídicos complexos e desnecessários ao futuro profissional que não terá o Direito como principal ferramenta de trabalho. A obra também serve como fonte de preparação ...
2005
1 usado
R$ 10,00

Volume 2: Direito para Administradores
A Série oferece ao estudante de Administração e áreas afins um valioso material de consulta e estudo para melhor compreensão do Direito. Seu conteúdo foi elaborado evitando incluir temas jurídicos complexos e desnecessários ao futuro profissional que não terá o Direito como principal ferramenta de trabalho. A obra também serve como fonte de preparação das aulas para os professores de Direito nos ...
2004
1 usado
R$ 10,00

Volume 2: Direito para Administradores
A Série oferece ao estudante de Administração e áreas afins um valioso material de consulta e estudo para melhor compreensão do Direito. Seu conteúdo foi elaborado evitando incluir temas jurídicos complexos e desnecessários ao futuro profissional que não terá o Direito como principal ferramenta de trabalho. A obra também serve como fonte de preparação das aulas para os professores de Direito nos ...
2004
1 usado
R$ 10,00

The Province Of Jurisprudence Determined - John Austin
SKU: 32276053. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 396. Livro sem grifos e rasuras, capa e miolo em bom estado de conservação.
2000
1 usado
R$ 390,00

Constituição de 1988 e Processo
Capa e contracapa em bom estado de conservação; lombada em bom estado de conservação; cortes amarelados; miolo em bom estado de conservação, sem grifos ou rasuras.
1989
1 usado
R$ 280,00

Restorative Justice And Responsive Regulation - Johh Braithwaite
SKU: 32276027. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 314. Livro sem grifos e rasuras, capa e miolo em bom estado de conservação.
2002
1 usado
R$ 397,00

Previdência Social Na Prática Forense
SKU: 32276015. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação;===livro usado===; texto com marcações de caneta em algumas páginas; capas com fortes desgastes nas extremidades e amarelecidas, com sinais de tempo e uso; folhas amarelecidas; laterais/corte fortemente amarelecidos; brochura; 14x21cm 177 págs; livro em português; cód.sep: 318988 / cód.int: 316633
1986
1 usado
R$ 10,00

Compulsory Compassion - A Critique Of Restorative Justice
SKU: 32276024. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 207. Livro sem grifos e rasuras, capa e miolo em bom estado de conservação.
2004
1 usado
R$ 109,00

Perspectivas Atuais da Filosofia do Direito
SKU: 32275610. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação; ==== livro usado!! ==== livro usado!! ==== livro usado!! ====; texto completamente preservado; capas em bom estado, porém com sinais de armazenamento/tempo; folhas limpas e preservadas; laterais/corte amarelecidos pelo tempo; brochura; 17x24cm; 556 págs; isbn: 9788573876130; livro em português; cód.sep: 318585 / cód.int: 316230
2005
1 usado
R$ 69,90

Curso de Introdução À Ciência do Direito
SKU: 32275301. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação;===livro usado===; texto com grifos de caneta e lápis em algumas páginas; capas com fortes desgastes nas extremidades e amarelecidas, com sinais de tempo e uso; folhas amarelecidas; laterais/corte fortemente amarelecidos; contém desgaste na lombada; capa dura ; 16x23cm 288 págs; livro em português; cód.sep: 318293 / cód.int: 3159...
1971
1 usado
R$ 10,00

Metodologia da Pesquisa Juridica
SKU: 32274966. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação;=== livro usado ===livro usado ===livro usado ===;--- 7ª edição --- titulo: metodologia da pesquisa juridica ---;;texto preservado; capas e lombada em bom estado, com leves sinais de armazenamento nas extremidades; folhas suavemente amarelecidas pelo tempo; laterais/corte suavemente amarelecidos pelo tempo; brochura; 14x21cm 265 ...
2009
1 usado
R$ 24,90

Crimes Federais
SKU: 32274950. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação;=== livro usado ===livro usado ===livro usado ===; texto preservado; capas e lombada em bom estado, com sinais de armazenamento, manuseio em especial nas extremidades; folhas suavemente amarelecidas pelo tempo; laterais/corte amarelecidos pelo tempo e com leves sujidades; brochura; 16x23cm 430 págs; isbn: 9788577615155; livro em ...
2013
1 usado
R$ 19,89

Les Bases Historiques de La Finance Moderne
( brochura 216 paginas com carimbos e assinatura do antigo pror Table Des matières - Avant-propos - 1 - Introduction - Chapitre Premier - la Fortune Française au XVIII sìècle - 3 - 2ª Partie - La Formation de Lorganisme bancarie - Section I - Les Banques démission - II - Le Billet de Banque - 17 - III - Le Systéme de Law - 28 - IV - La Caisse dcaisse descompte - 35 - V - la Banque de france - 49 -...
1933
1 usado
R$ 36,90

Dictámenes En Materia Administrativa
Brochura 322 paginas amareladas com carimbos e assinatura do antigo proprietario- Índice - Agua - 7 - /10 - Mínimos De Consumo - 11/ 14 - Apremios administrativos - Embargo 15/19 - Efectos De la Consignación De Principal, Recargos Y Costas - 20 / 26 - Período Voluntario De cobranza A Los Effectos De La Consignación - 27 / 34 - Arbitrios Municipales ( en general ) - Caducidade y Prescripción - 35 /...
1943
1 usado
R$ 54,90

de jure-rev jurídica do minist púb do est minas -gerais n13 -jan/jun 2009
usado, sem manchas, rasuras ou marcações
2009
1 usado
R$ 17,89