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Direito e processo
Rosemary Cipriano da Silva
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- Editora: Arraes Editores
- Ano: 2012
- ISBN: 9788562741395
- A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, ocorre uma mudança de paradigma do Direito, sob o qual deve ser analisado o Ordenamento Jurídico vigente. Propõem-se, portanto, uma interpretação da cláusula do devido processo condizente com os princípios informadores d
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