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Direito De Águas: Disciplina Jurídica Das Águas Doces
Maria Luiza Machado Granziera
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- Editora: Atlas
- Ano: 2006
- ISBN: 9788522444564
- A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem públic
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