Livro: Direito Constitucional: - Alexandre Coutinho Pagliarini | Estante Virtual

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Editora: InterSaberes
Ano: 2022
ISBN: 9786555172577
Definir e garantir direitos humanos e estruturar o Estado, limitando seu poder, são as funções clássicas do Direito Constitucional. Nesta obra, tratamos introdutoriamente da primeira dessas funções.Desse modo, percorremos temas como a teoria da Constituição, ações (remédios) constitucionais para a g

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Direito Constitucional:: primeiras linhas

Direito Constitucional:: primeiras linhas

Alexandre Coutinho Pagliarini | 2024

Descrição: NVC - Livro sem uso. ISBN 9786555172577. Sinopse: Direito Constitucional:: primeiras linhas