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Devido Processo Legal e Indevido Processo Penal
Osmar Fernando de Medeiros
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2002
- ISBN: 9788573945959
- O operador do Direito atuante, consciente e preocupado com a dinâmica social e suas conseqüências jurídicas, não pode, nos dias de hoje, encarar o Direito senão pelas lentes da Constituição, mormente, à luz dos princípios e regras que norteiam os direitos fundamentais. Assim, em se tratando da relaç
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