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Descendência Genética - Direitos Fundamentais e Princípios Sociais
Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2015
- ISBN: 9788536250281
- O planejamento familiar, pautado na paternidade responsável, é livre decisão dos pais, cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para esse exercício. A partir dessa regra prevista constitucionalmente emerge o direito de um indivíduo em ser pai ou mãe, direito esse que eventualm
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