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Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica
José Renato Camilotti
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2015
- ISBN: 9788583100522
- Discorre sobre a atividade de interpretação do enunciado prescritivo do artigo 138 do CTN, notadamente ante o viés hermenêutico que lhe vem sendo conferido pela jurisprudência do STJ, replicado em todos os quadrantes do Poder Judiciário nacional. Tomando o direito positivo como um sistema de comunic
Descrição: Jurídica. Livro em bom estado, com assinatura a caneta, capa dura; 372p.
- EV Indica