Name: Decadência e prescrição tributárias no Direito brasileiro
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Editora: Editora Noeses
Ano: 2024
ISBN: 9788583102304
O objeto da obra é o estudo da prescrição e decadência tributárias, sob o aspecto integrativo com o direito privado, no que lhe é cabível; e também sob o enfoque interpretativo, contendo nuances do constructivismo lógico-semântico. Diferencial – O autor trata de temática, que na maioria das veze