:quality(100))
imagem ilustrativa
Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
José Jairo Gomes
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Atlas
- Ano: 2018
- ISBN: 9788597016963
- Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas, podem-se citar: Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), Lei nº 6.996/1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais), Lei nº 7.021/1982 (Escrutínio), Lei Complementar
Descrição: Livro brochura, bom estado de conservação, tem 443 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 58 / 6