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Controle da Constitucionalidade na Omissão Legislativa
Luiz Alberto Gurgel de Faria
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2001
- ISBN: 9788573947526
- O Presente livro é fruto da dissertação final do autor no seu curso de pós-graduação, através do qual atingui o grau de Mestre. Nele, são aliados os instrumentos de proteção judicial contra a inconstitucionalidade por omissão, destacando-se os efeitos de suas decisões. Considerações pertinentes à vi
Descrição: livro em bom estado brochura contem algumas manchas devido a ação do tempo e cantinhos da capa pouquinho amassada e... Veja mais