O Direito ao Trabalho Como Direito Fundamental

Descrição: Este livro busca apresentar, em um primeiro momento, o significado dos direitos humanos, abordando a denominação dos direitos fundamentais e sumariamente suas distinções teóricas.Comenta, ainda, a importância dos direitos sociais fundamentais, os quais devem ser respeitados pelos Estados Democráticos de Direito, visto que estes têm como objetivo a melhoria das condições da igualdade de vida aos menos favorecidos, para que se alcance igualdade social, um dos pilares do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º, IV, da CF/1988).Finalmente, tem como escopo fazer com que o leitor reflita sobre a necessidade de os Estados Sociais de Direito, como o Estado brasileiro, efetivarem, ainda mais após a grave crise financeira mundial ocorrida em 2008, políticas públicas de pleno emprego (inser

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