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Comentários às alterações da lei do inquilinato
Luiz Antonio Scavone Junior
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- Editora: Revista Dos Tribunais
- Ano: 2009
- ISBN: 9788520335857
- Destinada a proteger principalmente o locatário, a Lei do Inquilinato, de 1991, se manteve intacta por 18 anos. Neste período, foi promulgado novo Código Civil e foram alteradas muitas regras processuais, enquanto a jurisprudência demonstrava os grandes conflitos entre as partes da relação locatícia
Descrição: Lei 12.112 de 09.12.2009. Brochura, 192 páginas, Bom Estado (sem grifos, rasuras, etc.) 06/24