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Comentários à Lei 8.213/91 - Benefícios da previdência Social
Martins e Sergio Pinto
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- Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555595338
- A Lei n. 8.213/91 trata de um dos temas mais importantes no Direito Previdenciário: os benefícios previdenciários. É nesta lei que são conceituadas as figuras do segurado e dos dependentes, que são definidos o período de carência, o salário de benefício e a renda mensal do benefício, e que são regul