Anotações ao Código de Defesa do Consumidor

Descrição: O Código de defesa do consumidor é uma evolução no direito brasileiro. Com uma carga principiológica, aplica-se às relações de consumos protegendo os consumidores de práticas abusivas e excessos cometidos pelos detentores dos fatores de produção e do poder econômico. Trata-se de microssistema jurídico, contendo regras de direito material e processual, bem como normas de aplicação cíveis e penais. Através da Teoria do Diálogo das Fontes, busca em outros diplomas conceitos aptos a garantir sua aplicação efetiva, tendo sempre em vistas a vulnerabilidade que é ínsita ao consumidor. Essa obra nasceu do estudo sistematizado desenvolvido pelo autor, com foco em Concursos Públicos. Trata-se de uma síntese dos pontos mais interessantes, partindo da letra seca da lei.

Respeitamos a lei do direito autoral. Informe a Estante.

Veja outros livros do vendedor Clube de Autores

Veja Anotações ao Código de Defesa do Consumidor em outros vendedores

Veja outros títulos de Hamilton Geminiano Andrioli Junior