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Lei de execução fiscal
Dividida em duas partes, esta obra oferece uma análise completa e detalhada da Lei n. 6.830/80. Primeiro apresenta o exame de artigo por artigo da lei, possibilitando uma consulta fácil e rápida. A seguir, traz a jurisprudência acerca do tema, também organizada por artigos, proporcionando solução para as possíveis controvérsias. Constitui, assim, obra de indiscutível valia aos profissionais e estu...
Mulheres nas carreiras policiais: teoria e prática
Mulheres nas carreiras policiais: teoria e prática
Código Penal Comentado - 2ª Edição 2023
Neste código comentado, o Professor Miguel Reale Júnior reúne diversos professores, em sua maioria do Departamento de Direito Penal da USP, a fim de elucidar as principais questões suscitadas pela doutrina em torno dos elementos do tipo penal.Para tanto, os coautores se valem da maestria acadêmica ao realizar o exame da matéria objeto da norma, artigo por artigo, em uma estrutura mínima, em geral ...
Reta Final OAB - Questões Comentadas - 8ª edição 2022
A aprovação no Exame de Ordem exige cada vez mais preparo dos candidatos. Pensando nisso, os renomados juristas Darlan Barroso Marco Antonio Araujo Jr. reuniram uma equipe de professores especializados para a elaboração da obra Reta Final OAB_Questões Comentadas, fruto da vasta experiência de professores especializados na preparação para o Exame de Ordem. Contendo todas as disciplinas cobradas no ...
2022
Reta Final - 5ª Edição 2022
A procura por concurso público para as carreiras de Delegados e Servidores Estaduais aumenta a cada ano. Isso porque as remunerações desses cargos se tornaram extremamente atrativas na última década, fazendo com que candidatos que antes queriam prestar concursos para os cargos de Juiz ou Promotor de Justiça passassem a adotar a estratégia de primeiro serem aprovados nas carreiras de Delegados e Se...
2022
Antropologia jurídica - 1ª edição de 2018
A obra traz estudo detalhado da matéria, desde a gênese da ciência da antropologia jurídica, seu histórico e suas origens no Brasil até a análise do papel exercido pelo Direito nos mais variados seguimentos sociais, bem como no tocante às minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas.
2019
Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Coleção Saraiva de Legislação
Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar...
2020
Curso de direito comercial - falência e recuperação de empresa
Curso de direito comercial - falência e recuperação de empresa
2018
Direito Societário - 1ª Edição 2012
Esta coletânea de artigos aborda temas relativos à prática societária, conferindo subsídios para o exercício da argumentação jurídica em conflitos societários, e revelando algumas das principais técnicas utilizadas para o desenvolvimento de estruturações empresariais. Em cada um dos artigos os autores trazem não apenas contribuições teóricas e dogmáticas, mas também uma abordagem pragmática, decor...
2012
CLT Acadêmica e Constituição Federal - 20ª edição - 2020
"Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito do Trabalho, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, Vinculantes, do STJ, TST, Precedentes Normativos e Orientações Jurisprudenciais, acompanhados de índice próprio. Destaca-se ainda o Índice Alfabético-Remissivo Geral, elaborado com temas que orientam a consulta, constituindo fonte de pesquisa rápida e seg...
Direito tributário - 1ª edição de 2012
A Coleção Direito simplificado é indicada para todos que desejam aprender de maneira simples e objetiva, e, em especial para quem pretende prestar provas e concursos, inclusive o exame da OAB, ou para quem não é graduado em Direito, mas prestará concursos que exigem conhecimentos jurídicos. Estudo rápido e preciso.
Sinopses jurídicos: Juizados especiais cíveis e criminais federais e estaduais - 13ª edição de 2019
A Coleção Sinopses Jurídicas tem como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 35, trata dos Coleção Sinopses Jurídicas - Juizados Especiais, na esfera Cíveis e Criminais, uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Marisa Ferreira dos Santos e Ricardo Cunha Chimenti...
1969
Dissolução de sociedades - 1ª edição de 2012
A obra analisa com explicações claras e efetivas o instituto da dissolução de sociedades, bem como os dilemas e desafios suscitados pelo tema, um dos mais atuais no direito comercial brasileiro, dando especial atenção e destaque aos reflexos da Lei n. 11.232/2005.
2011
Cooperação jurídica internacional em matéria penal - 1ª edição de 2012
O estudo em comento procura demonstrar que a eficácia da prova produzida no exterior e a cooperação jurídica internacional dependem do reconhecimento de um padrão normativo universal em matéria de garantias processuais. A escolha do tema parte de um dado alarmante: muitos crimes correm o risco de não serem solucionados pela ausência de regramentos internacionais e nacionais quanto à cooperação re...
2011
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia no Direito Ambiental - 2ª Edição 2012
Esta nova edição chega com alguns ajustes e atualizações dos marcos jurídicos referenciados ao longo do corpo do texto, mas com a mesma estrutura metodológica, focando mais os aspectos constitucionais e os conceitos gerais sobre biodiversidade, biotecnologia e bioética, de forma a permitir uma compreensão do contorno constitucional brasileiro no qual está inserida a temática.
2012
Responsabilidade tributária: E os atos de formação, administração, reorganização e dissolução de sociedades - 1ª edição de 2012
A coleção Direito em Contexto da DIREITO GV tem como objetivo informar, discutir, refletir sobre os problemas práticos do direito contemporâneo. Atualidade, inovação e interdisciplinaridade com a finalidade de unir teoria e prática na produção de um conhecimento diferenciado e útil aos profissionais do direito. Este é o grande desafio desta coleção. Este volume possui o objetivo de investigar o ...
Extinção dos contratos - 1ª edição de 2012
Ferramenta eficiente e pouco estudada, que pode evitar que contratos sejam extintos caso ocorra descumprimento mínimo da obrigação, a teoria do adimplemento substancial é apresentada de maneira clara e sistemática, sempre acompanhada por estudos jurisprudenciais que evidenciam sua aplicação pelos tribunais do País. Trata-se de obra útil tanto para pós-graduandos como para profissionais que necessi...
2012
O principio constitucional da dignidade da pessoa humana - 1ª edição de 2010
Após apresentar os conceitos fundamentais da hermenêutica, o autor descreve os caracteres, os modelos e os métodos de interpretação do direito. Examina ainda o uso da principiologia, a tópica, a lógica do razoável e a retórica jurídica. Discute temas como as cláusulas gerais, as máximas de experiência, os conceitos jurídicos indeterminados e o paradigma neoconstitucionalista. Finalmente, contempla...
Subsídios agrícolas - 1ª edição de 2009
O livro 'Subsídios agrícolas - regulação internacional' possibilita a compreensão das regras e dos recursos vigentes podendo ser utilizado por profissionais da área do direito, da economia e das relações internacionais. Discute o problema da regulação dos subsídios agrícolas sob a perspectiva pragmática e cientificamente precisa. Dividida em duas partes - a regulação internacional dos subsídios ag...
2009
Ação civil pública e meio ambiente
Esta obra constitui-se em um verdadeiro tratado da ação civil pública em matéria ambiental. Organizado de maneira lógica e sequencial, inicia pela análise dos institutos que integram a teoria geral do processo coletivo, passando pelo exame das diversas espécies de tutela jurisdicional que pode ser prestada na demanda e culminando com o estudo aprofundado das peculiaridades que cercam a fase de cum...
Conversas Acadêmicas com Peter Häberle - 1ª Edição 2009
Integrando a série IDP, o livro traz uma compilação de entrevistas concedidas pelo professor Peter Häberle a diversos constitucionalistas de nacionalidades diversas, nas quais se examinaram a origem de suas teses, suas bases formativas, as preocupações dominantes em sua extensa obra e a evolução de seu pensamento.
2009
Vade Mecum - OAB & Concursos - 16ª edição 2022
Surgiu em 2011 a ideia de criar um Vade Mecum especial,com legislação selecionada para o Exame da OAB e Concursos Públicos.O que diferenciava aquele projeto dos demais Vade Mecumque estavam disponíveis no mercado era exatamente a criação de remissõesespecialmente desenvolvidas para facilitar a consulta dos candidatos a provasem geral, inclusive do Exame de Ordem.O sucesso foi absoluto. O Vade Mecu...
2022
Reconstrução: o Brasil Nos Anos 20 - 1ª Edição 2022
Essa ótima coletânea vem em boa hora. Eleições, é bem verdade, são em grande medida decididas pelo carisma dos candidatos, pela simbologia e retórica políticas, pelas alianças partidárias e estratégias midiáticas, para não falar no acesso a recursos e a verbas públicas. Há os clichês e as promessas vazias, mas há também a dimensão substantiva do programa de governo de cada candidato. Em um ano ele...
2024
Sociologia e antropologia do direito - 1ª edição de 2013
A obra tem como marca diferencial a preocupação de entender o Direito sob uma perspectiva multidisciplinar, incluindo o estudo da Antropologia e da Sociologia na mesma obra. Assim, ao se estudar as organizações sociais por seus componentes culturais, pelas macros e micros instituições e pelos movimentos presentes no interior de uma determinada sociedade, é possível se ter uma dimensão significativ...
2015
Novo curso de direito civil : Direitos reais - 1ª edição de 2018
O volume 5, de Direitos Reais chega para completar a Coleção do Novo Curso de Direito Civil, de autoria dos Professores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona. Os autores se valem da expertise como professores universitários e a experiência de magistrados para apresentar uma doutrina sólida e bem fundamentada, essencial para aqueles que desejam compreender a fundo os mais diversos institutos do Direito ...
2019
A afirmação histórica dos Direitos Humanos - 12ª edição de 2019
Este livro é um verdadeiro clássico entre as obras de Direitos Humanos. O respeitadíssimo autor estuda as sucessivas etapas da evolução histórica dos direitos humanos, examinando grandes documentos normativos, como leis, constituições e tratados internacionais, no contexto da realidade econômica e social de sua época. São comentados documentos históricos como: a declaração de independência dos EU...
Manual de introdução ao estudo do direito - 14°
Manual de introdução ao estudo do direito - 14°
2017
A eficiência do processo judicial na recuperação de empresa
Ricardo Negrão desenvolve nesta obra uma abordagem detalhada sobre o instituto da Recuperação de Empresas, analisando a evolução do Direito Falimentar, os pontos intrincados da legislação e o Direito Comparado. O estudo, atento à conjuntura econômica atual, cuida dos aspectos teóricos e práticos do tema, sobretudo em relação ao processo judicial. Trata-se, sem dúvida, de valiosa fonte de pesquisa,...
2010
Reta Final OAB - Teoria Unificada - 9ª Edição 2020
Data de fechamento da edição: 6/2/2020A aprovação no Exame de Ordem exige cada vez mais preparo dos candidatos.Pensando nisso, os renomados juristas Darlan Barroso Marco Antonio Araujo Junior reuniram uma equipe de professores especializados para a elaboração da obra Reta Final OAB – Teoria Unificada, fruto da vasta experiência dos autores na preparação para o Exame de Ordem.Contendo todas as disc...
2020
A boa-fé no direito privado
A autora Judith Martins-Costa nos brinda com a 2ª edição da obra ´A boa-fé no Direito Privado´. A nova edição buscou estabelecer com precisão os contornos e critérios para a aplicação do instituto da boa-fé nas diferentes modalidades da relação jurídica. Ressaltamos a atenção à atuação da boa-fé nas diversas fases da relação obrigacional e examina suas grandes funções (hermenêutica, integrativa e...
2018
Princípio da Justiça Contratual - 2ª Edição 2013
A presente obra auxilia sobremaneira o operador do direito a investigar, pormenorizadamente, o ordenamento na concreção da justiça contratual como princípio elementar do contrato enquanto relação jurídica fundamental, especialmente perante a sociedade globalizada, tanto considerada a partir da operação dos mercados quanto na afirmação dos direitos fundamentais, emanados do Estado Democrático de Di...
1900
Rumo À Justiça - 2ª Edição 2013
A obra tem como inspiração central a ideia de Justiça. Considerando que a Justiça é uma exigência comunitária de fazer o Bem e impedir o Mal, ela só se realiza plenamente quando organizada sob a forma de Poder, isto é, da força a serviço do Direito.
2013
Legal Operations - 1ª edição 2023
Legal Operations: uma jornada rumo à gestão jurídica eficiente é um livro que merece a atenção de todos os profissionais que sonham atuar na nova área mais evidente das equipes jurídicas, financeiras e comerciais da atualidade. No passado, era chamada por alguns de backoffice. No presente, ainda é rotulada por outros como controladoria ou administrativo. Nada disso. Legal Operations é Legal Operat...
Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito - 9ª Edição 2023
A principal proposta deste manual é oferecer ao leitor instrumentos para que possa desenvolver atividades de pesquisa com segurança, maturidade e, fundamentalmente, responsabilidade. A forma objetiva, didática e compreensível com que são tratados temas complexos e, por vezes, desconhecidos por aquele que está iniciando sua pesquisa é o diferencial que mais chama a atenção nesta obra. O livro apres...
Direito Constitucional Esquematizado - 26ª edição 2022
Chegamos à 26.ª edição da obra Direito Constitucional Esquematizado, com muito trabalho e constante preocupação com o conteúdo. Sucesso entre os concurseiros, essa obra atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática. Trata-se de um verdadeiro método de ensino, com linguagem fácil e direta, e com recurso gráfico q...
2022
Reforma Previdenciária - 3ª Edição 2020
Data de fechamento da edição: 20/12/2019A Reforma da Previdência de 2019 – Emenda Constitucional (EC) n. 103, de 12 de novembro, não foi a primeira grande mudança no sistema de previdência social. Vale lembrar das Emendas Constitucionais n. 20/98, 41/2003 e 47/2005.Portanto, não basta entender as alterações ocorridas em 2019, mas é preciso compreender o contexto de tantas “Reformas Previdenciárias...
Curso de Direito Constitucional - 15ª Edição 2022
O Curso é uma verdadeira enciclopédia de Direito Constitucional. Visando a formação de consciências críticas, capazes de entender a importância da argumentação, das construções doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, o Professor Uadi Lammêgo Bulos satisfez tanto os programas de ensino da matéria, como os editais de concursos públicos, sem perder de vista a realidade profissional. Todas as m...
2022
Direito constitucional esquematizado® - 23ª edição de 2019
Chegamos à 23ª edição, com muito trabalho e constante preocupação com o conteúdo e a precisão das informações. O livro do Professor Pedro Lenza contém todas as atualizações ocorridas no Direito Constitucional, considerando as emendas constitucionais, as súmulas vinculantes, o Novo Código de Processo Civil e as principais decisões do STF. Trata-se de um verdadeiro método de ensino, com linguagem f...
2019
Direito ambiental esquematizado
Idealizada com base na experiência de vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades, a metodologia "Esquematizado", de Pedro Lenza está agora aplicada em uma Coleção que reúne as mais diversas disciplinas para concursos públicos. No volume de direito ambiental, o Autor aborda os principais tópicos da matéria tratando dos intere...
2017
Direito do trabalho
Expõe de forma didática, objetiva e prática o programa completo do Direito do Trabalho, com sólida base na Constituição, nas leis, tratados e convenções vigentes, na melhor doutrina nacional e estrangeira e na jurisprudência mais atual. O autor não só discute os vários temas propostos, indicando a posição da jurisprudência e a orientação predominante, como também propõe soluções para os problemas ...
2017