Cada vez mais cabe analisar a possibilidade de responsabilização do Estado por dano ambiental, tendo em síntese, o direito ambiental como direito fundamental da pessoa humana. Na análise do direito ambiental como direito fundamental, pode-se aferir que o direito ambiental se tornou parte dos direitos humanos, pelo fato de que o ser humano e o meio ambiente estão interligados, o ser humano não sobr...

Importante ferramenta no Código de Processo Civil, o Agravo de Instrumento tem a finalidade de combater as decisões interlocutórias, especialmente se estas forem teratológicas. O Agravo de Instrumento tem o condão de contestar as decisões que denegam ou trancam seguimento a outro recurso no Tribunal Superior. Não menos importante, o manuseio do Agravo Interno (Regimental) é o instrumento processua...

Procedente do latim, Habeas Corpus significa em sentido literal tome o corpo, que tem por objeto fundamental a tutela da liberdade física e locomotiva do indivíduo. É remédio judicial que faz cessar violência ou coação à liberdade decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Com este remédio heroico, impugna-se atos administrativos ou judiciários, coisa julgada e de particulares. Denomina-se liber...

O Manual dos Procuradores é ferramenta indispensável para os Operadores do Direito, eis que a esfera administrativa exige aprimoramento constante, face às complexidades dos casos concretos do dia-a-dia. Com o advento da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, o legislador traz inúmeros avanços legislativos em sede de Direito Administrativo, nas modalidades licitatórias, impactando diretamen...

Manual de direito médico

A presente obra, a despeito de sua aparência épica, representa uma pequena parte do horizonte do direito vez que esta ciência reflete a complexidade da sociedade moderna. Esta obra serve como diretriz para agilizar o cotidiano daquele que recorrentemente se põe a pensar o direito e o têm como instrumento de trabalho. É inegável que a esses profissionais não basta apenas algumas palavras, mas hu...

 Com a evolução tecnológica, as atividades notariais e registrais tiveram de adaptar seus atos e serviços para o meio eletrônico. Referida evolução ocorreu a partir de 2009, através da Lei n º 11.977, que instituiu o sistema de registro eletrônico, mas, infelizmente não trouxe, à época, maiores detalhes e a forma de sua regulamentação, fazendo com que o governo federal precisasse editar, no ano de...

A finalidade desta obra é realçar que o direito social não é estático porque suas normas disciplinam a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança pública, a previdência social, a proteção à maternidade, infância e assistência aos desamparados. A questão do menor é de elevada importância para sua formação intelectual, profissional, moral e cívica, porque sem descarte de outros requisi...

DIREITO DO SEGURO, agora em sua 3ª edição, atualizada, revista e ampliada, é a obra essencial para todos os profissionais, acadêmicos e estudiosos do direito. Ao longo do texto, o jurista Ivan Durães, com quase três décadas de experiência no mercado de seguros, apresenta análise profunda e atualizada do setor, abordando com maestria os aspectos teóricos e práticos dos contratos de seguro, cossegur...

"Muito me honra o convite feito por Sonia Marcia Hase Verissimo para prefaciar a presente obra. Conheço a autora desde muito jovem. Professora talentosa, ministrou aulas na PUCSP por muitos anos, tendo sido, ainda, assistente da minha mãe, Professora Thereza Alvim, e da minha irmã, Professora Teresa Arruda Alvim. Lá conquistou seu grau de Mestre. Advogada militante, tem atuação destacada, concilia...

A editora Rumo Jurídico, reconhecida pelo ineditismo, apresenta o 1º Vade Mecum de Direito das Startups do país, uma obra elaborada para atender a necessidade de empreendedores, startups, administradores, incubadoras, aceleradoras, estudantes, advogados e todos aqueles que desejam ou atuam no ecossistema de inovação. Trata-se de uma obra que reúne a legislação de um ramo inovador do Direito e que ...

A presente obra aborda um dos temas mais antigos do direito, não só do ordenamento jurídico pátrio como do direito no mundo todo, que é o direito imobiliário, o maior corolário do direito da propriedade. Mister frisar, que a compra e venda, principal modalidade de contrato, também possui como grande referência o direito imobiliário, já que as principais transações desta estirpe envolvem im...

O livro “Holding Descomplicado”, é uma obra fascinante que mergulha nas nuances e possibilidades das holdings empresariais. Ao longo deste livro, exploramos sete tipos distintos de holdings, desvendando suas características e aplicações práticas. Holding Pura: simplificação e benefícios fiscais. Holding Financeira: otimização de investimentos e gestão financeira estratégica. Holding Patrimoni...

Citação, Carta e Intimação, são institutos jurídicos de importância ímpar na nova ordem processual brasileira.Nesta obra, o autor realiza uma análise dos principais aspectos ligados à matéria sob comento, com remissões e comentários às normas presentes em nossa legislação.

Direito condominial e mais 4 livros

O fenômeno morte é um fato jurídico que resulta em várias consequências para o Direito, iniciando pelo velório, nos preparativos para o enterro, e persiste depois do sepultamento do de cujus. Em nosso Ordenamento Jurídico, a legislação é esparsa, o que resulta em insegurança jurídica, por falta de legislação federal sobre a matéria.  Por exegese jurisprudencial, se considera o direito funerário co...

A proteção do Mandado de Segurança é disponibilizada para a pessoa física ou jurídica que tiver seu direito violado ou houver justo receio de sofrê-lo, por ato de autoridade (coatora). O legislador também coloca à disposição dos cidadãos, o Mandado de Injunção, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inere...

O Manual dos Procuradores, é uma obra essencial para profissionais que atuam ou desejam atuar no Direito Público. Com uma abordagem abrangente, o livro combina doutrina, Prática e jurisprudência, abordando diversas matérias de relevância para o exercício da função de procurador. É considerado uma ferramenta indispensável para os operadores do Direito, especialmente em um contexto onde a esfera ...

A presente obra, a despeito de sua aparência épica, representa uma pequena parte do universo do direito vez que esta ciência reflete a complexidade da sociedade moderna. Esta obra é uma importante ferramenta para agilizar o cotidiano daquele que recorrentemente se põe a pensar o direito e o têm como instrumento de trabalho. É inegável que a esses profissionais não basta apenas algumas palavras,...

O Direito Previdenciário no Brasil, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103, passou a ser abordado sob uma perspectiva constitucional, refletindo mudanças significativas nas regras de aposentadoria, pensões e outros benefícios. Este novo enfoque exige dos profissionais da área um conhecimento aprofundado sobre as normas e procedimentos que regem a previdência social. REGRAS DE APOSENT...

A advocacia defensiva em direito bancário se apresenta como um campo promissor, especialmente diante das crescentes características do superendividamento que afetam mais de 60 milhões de brasileiros. Este cenário exige uma atuação especializada dos advogados, que pode oferecer suporte jurídico essencial para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. O superendividamento é um problema sign...

É parte legítima para promover a ação de prestação de contas quem tiver o direito de exigi-las, de maneira que aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas, deverá requerer a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação.

Bem de família

Direito condominial

Desde os primórdios as coisas estão ligadas ao homem no seu dia a dia em sociedade. Diante dessa realidade, que nos acompanha a partir de nosso nascimento, é que o direito material busca equalizar e conceder a propriedade das coisas aos sujeitos que se interessem por elas. Neste livro buscamos perquirir a usucapião como fenômeno de aquisição da propriedade das coisas. E são inúmeras, quase que int...

NA PRÁTICA A TEORIA É OUTRA ! Diante da grande quantidade de obras jurídicas que tratam do Direito Digital e da LGPD este livro diferencia-se por oferecer ao leitor uma visão prática da advocacia digital. Como professor e coordenador de pós-graduação sei que a faculdade não ensina a advogar, sendo assim o objetivo deste trabalho é servir de guia essencial para a atuação prática no Direito Dig...

Trata-se de ferramentas imprescindíveis para a atividade processual, onde cada modalidade de Embargos é utilizada para fins específicos. Nesta obra, o autor esmiúça e sintetiza a matéria para dar celeridade ao trabalho dos Profissionais do Direito.

Além do Regime Geral de Previdência Social, o esmerado escritor tratou também do Regime Complementar de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, o que torna a obra com abrangência destacada das demais, além de estar super atualizada, pois veio a lume a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, denominada Reforma Previdenciária. As Leis n. 8.212 de 1991 e n. 8....

O Manual da Contestação é uma poderosa e essencial ferramenta para que os Profissionais do Direito desempenhem seu munus com técnica e segurança. O autor traz a lume uma obra de permanente e inquestionável utilidade, buscando satisfazer as necessidades dos Operadores do Direito.

De acordo com a Reforma Trabalhista Lei n. 13.467 de 2017, o Manual Prático do Direito e Processo do Trabalho é uma obra que tem a finalidade de facilitar o trabalho dos Operadores do Direito, onde o autor trata dos temas mais palpitantes do cenário jurídico, no ramo trabalhista. Em vinte e seis capítulos, os temas são tratados com os comentários do autor, a aplicação das normas legais, a citação ...

Trata-se de nicho jurídico incomensurável e rentável, pouco explorado e, com o advento da internet, a violação de direitos autorais é muito grande, de maneira que se abre oportunidade para os Operadores do Direito auxiliarem os autores contra esta prática. O criador de uma obra intelectual tem direitos sobre a sua criação e sobre o uso dela. Entende-se Direitos autorais como os direitos que todo...

A Tutela Provisória é um dos instrumentos mais importantes disponibilizados pelo legislador aos Operadores do Direito. Seu manuseio tem a finalidade de dar certeza ao juízo, para a sua concessão. Não se trata de mero pedido, mas de vigorosa argumentação, o que leva o julgador a formar firme convicção para o deferimento do pedido. Em sede de Direito Processual Civil, é uma das ferramentas mais c...

A relação entre humanos e animais, outrora pautada em uma visão utilitarista, tem se transformado profundamente nas últimas décadas. A crescente conscientização sobre o bem-estar animal, impulsionada por avanços científicos e mudanças culturais, tem elevado o status dos animais a sujeitos de direito, com necessidades e interesses próprios. Nesse contexto, o papel do médico veterinário, como guardi...

O livro “Manual de Recursos de Multas de Trânsito" é uma ferramenta poderosa para atuação nas esferas administrativa e judicial, facilitando o trabalho dos Operadores de Direito de Trânsito. Ele disponibiliza doutrina, legislação, instruções e modelos para a melhor argumentação nas multas das defesas de trânsito, abrangendo infrações como excesso de velocidade, uso do cinto de segurança, avanço de...

\O Direito Administrativo apresentou várias mudanças desde seu surgimento no final da idade média, tornando-se sua atuação cada vez mais presente na sociedade. Neste sentido, a Administração Pública passa por constantes evoluções para garantir que o interesse público seja atingido. A administração pública deve planejar suas ações buscando, precipuamente, exercer sua função de atender aos anseios ...

A presente obra propõe apresentar aspectos jurídicos importantes para os usuários de redes sociais digitais. Aqui estão algumas práticas ilícitas tratadas neste livro pelas quais o Direito das Redes Sociais é importante: ameaça, calúnia, injúria, difamação, constrangimento ilegal, cyberbullyng, cyberstalking (perseguição), discurso de ódio, divulgação de segredo, estelionato, exposed, fake new...

O Direito de Família e das Sucessões é uma das áreas mais dinâmicas do cenário jurídico nacional, em razão disso, mostra-se uma promissora área de atuação, vez que não falta clientela. Com a pandemia do Coronavírus (COVID-19), o número de ações na área de família e sucessões se multiplicaram, abrindo-se excelente oportunidade para os Operadores de Direito. Nesta obra o autor trata da matéria...

De acordo com a Emenda Constitucional n. 103 de 2019, o Direito Previdenciário é área apaixonante do Direito, pois os Operadores do Direito aliam a satisfação pessoal por fazer justiça a milhares de contribuintes e receber honorários expressivos por este serviço. O Direito Previdenciário, a partir do ano de 2019, tem sua aplicação sob a ótica Constitucional, que é a modalidade material e proces...

Inss fácil - manual de direito previdenciário

O presente trabalho tem por objetivo investigar se os institutos da Responsabilidade Civil estão preparados para enfrentar as demandas atuais, decorrentes do desenvolvimento tecnológico, em especial em face dos dispositivos robóticos dotados de inteligência artificial, quando esses geram danos ao cidadão que interage com essas novas tecnologias. A evolução dos institutos ao longo da história em de...

O Novo Código de Processo Civil estabelece no artigo 513, que o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Para que o cumprimento que reconheça o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, dependerá de pedido do exequente. Deve o devedor ser intim...

Ferramenta essencial para o munus em seara da maior importância dos Operadores do Direito, onde o autor trata da matéria com a profundidade exigida, disponibilizando doutrina, legislação, jurisprudência e modelos. Disciplinado a partir do artigo 771, do CPC de 2015, o processo de execução compreende a duas espécies, as quais são definidas quanto ao título apresentado para execução. que está sendo ...

Sinopse do livro Manual de Recursos de Multas de Trânsito: Poderosa ferramenta para atuação nas esferas administrativa e judicial, que facilita o trabalho dos Operadores do Direito de Trânsito. Disponibilizamos Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos para a melhor argumentação nas defesas das multas de trânsito. Pela defesa de multa de trânsito, se questionar do auto de infração, com...

Manual de revisão de aposentadoria e pensão